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Direito trabalhista: como se preparar para o “novo” normal”?

Nesse último ano vivemos um grande impacto no mundo do trabalho. Práticas como home office, diferentes jornadas de trabalho, e regras sanitárias mais rígidas são novas rotinas que vieram para ficar.

E, mais do que isso, as  relações de trabalho e emprego tiveram que se adaptar aos novos tempos e aos “novos” trabalhadores.

E, para abordar este importante tema, a GS1 Brasil em parceria com a Korde realizará o Workshop: Direito Trabalhista – Como se preparar para o novo “normal” durante e pós pandemia?  Evento totalmente online que acontecerá entre 28 e 30 de setembro das 19h às 21h. Clique aqui para mais informações e faça sua inscrição.

Dra. Tatiana Junqueira Ruiz será a instrutora do Workshop de Direito Trabalhista promovido pela GS1 em parceria com a Korde. Crédito: divulgação

“O curso traz um olhar prático a todas estas mudanças, propondo-se a realizar uma análise estratégica das questões atuais do Direito trabalhista, que vise melhorar as relações de trabalho durante e pós pandemia e tem como público-alvo empresários, times de RH e interessados em aprofundar conhecimentos na área trabalhista.”, explica a instrutora do workshop e Advogada Trabalhista na CMT, Carvalho Machado e Timm Advogados, Dra. Tatiana Junqueira Ruiz.

E, antes mesmo do Workshop, à convite do Portal de Notícias da GS1, a Dra. Tatiana Junqueira Ruiz fala um pouco destes novos impactos, o quanto é importante as empresas se atentarem ao tema e dá algumas dicas que serão abordadas no evento online de forma mais detalhada. Confira!

1 – Diante do novo cenário da legislação laboral que prevê uma série de flexibilizações, quais os principais desafios que os empresários e time de RH encontram agora na contratação e gestão dos atuais colaboradores?

A pandemia,  o isolamento social e o trabalho remoto  amplificaram o desafio de motivar os empregados, de gerir e avaliar performance.

Tudo isso ficou ainda mais desafiador, pois diariamente surge uma lei ou um novo regulamento trabalhista. Além disso, não se sabe quando poderemos retornar, quais medidas podemos tomar e  os riscos atrelados.

2 – Por que falar do tema legislação trabalhista se tornou ainda mais importante?

Agora, mais do que nunca, é importante falar sobre a legislação trabalhista, pois não existe uma regra clara, estamos em uma zona cinzenta, sem precedentes, que se altera a cada instante.

Então antes de tomar uma decisão, é importante parar, analisar minuciosamente o que a lei fala, quais foram decisões trabalhistas que podem ser usadas de forma correlata a situações não prevista em lei, para se antecipar e mitigar eventuais possíveis conflitos do futuro.

3 – Quais os pontos que o empreendedor deve ter mais atenção para os novos modelos de Contrato de Trabalho, que agora prevê retorno ao trabalho, híbrido ou totalmente em home office?

O mais importante  é descobrir qual será o “novo normal” da sua empresa. Verifique qual público quer e pode trabalhar 100% de forma remota, quais são as pessoas que irão aderir ao contrato híbrido e quem irá retornar ao presencial.

Feito isso, é importante criar uma política clara de trabalho remoto, com previsão específica de limitação geográfica, regras aplicáveis com relação a custos e equipamentos necessários, saúde e segurança do trabalho (em especial com relação a regras de ergonomia), bem como se atentar às questões de compliance.

O trabalho remoto deve estar previsto no contrato de trabalho de forma expressa. Desta forma, é  importante firmar aditivos de contrato de trabalho com os empregados que irão adotar o trabalho remoto e o híbrido.

4 – Como controlar a jornada em home office e evitar problemas com a legislação trabalhista?

Embora a legislação trabalhista estipule o “teletrabalho”, ou seja, o trabalho remoto, como exceção para controle de jornada, a recomendação é implementar sistemas alternativas de controle de jornada mesmo para os empregados que se encontram em trabalho remoto. Porque isso será usado de prova pela empresa no caso de eventual pedido de horas extras.

Esse controle pode ser feito de forma manual, via Excel por exemplo, ou por aplicativos de controle de jornada disponíveis atualmente, que incluem até posição geográfica do empregado. Lembramos que no caso de aplicação de meios de controles alternativos via APP, por exemplo, é necessário a aprovação dessa forma de controle por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

A tecnologia está aí para ajudar a controlar corretamente a jornada, mas sem informação e treinamento, ela acaba se tornando ineficaz. A recomendação então é aplicar a tecnologia e, junto, conscientizar o time e os gestores sobre a importância do controle correto da jornada (com inclusão dos minutos que antecedem e sucedem a jornada), bem como respeito a jornada contratual, e limite de 2 horas para intervalo intrajornada para os empregados que laboram 8 horas por dia.

No treinamento, e na política/contratos de trabalho remoto, também é importante reforçar a necessidade de aprovação prévia de horas extras, e o controle e gestão de ponto, para reprender abusos e falhas de controle da jornada.

5 – Como negociar acordos coletivos com o sindicato de controle alternativos, home-office, entre outros, tão necessários durante a pandemia?

É necessário negociar com o sindicato apenas a aprovação e controles alternativos de controle de jornada, como forma de validação da forma de controle realizada por meios que não o REP (aprovado pelo ministério do trabalho com leitura biométrica).

Por enquanto, a elaboração de política e contratos de teletrabalho, ou home office híbridos, podem ser implementadas diretamente com os empregados, sem necessidade de negociação coletiva.

6 – Em termos trabalhistas, quais as melhores práticas na pandemia. O que fica e o que deve acabar?

rapaz trabalha em home office

Estudos mostram que o trabalho remoto veio para ficar. Trata-se de uma tendência que deve permanecer mesmo após o fim da pandemia, nem que seja mediante contratos híbridos (parte do trabalho remota e parte presencialmente). Para tanto, é necessário se adequar a nova realidade, implementar regras claras e mitigar possíveis passivos.

Com o avanço da vacinação e melhoras dos índices de contaminação e internação o que deve acabar é o isolamento social. Desta forma, as empresas devem se preparar para o retorno, ainda que gradual, do trabalho presencial. Muitas empresas reduziram seus espaços físicos na pandemia e estão preocupadas com o retorno, formação de escalas e criação de regras claras para postos de trabalho comunitários/ compartilhados.

A vacinação também é uma questão bastante polêmica quando se fala do retorno das atividades presenciais. As pessoas querem saber se grupo de risco totalmente imunizado já pode voltar para o trabalho presencial, se pode solicitar apresentação de cartão de vacinação ou se isso violaria a privacidade dos empregados ou regras da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Além disso,  se pode aplicar justa causa a quem recusa a se vacinar, entre outras questões que a pandemia ainda trás.

7 – Quais são as práticas de gestão de RH e pessoas que vieram para ficar neste chamado “novo normal”?

A principal prática que veio para ficar é o trabalho remoto, seja ele de forma integral ou híbrida. Outra prática que veio para ficar são o agendamento de reuniões por vídeo conferência. Essa prática gera redução de tempo e gastos com deslocamento de profissionais.

Do ponto de vista do contencioso trabalhista, as audiências telepresenciais também são uma tendência. Neste formato elas evitam o deslocamento dos profissionais para o Fórum Trabalhista para realizar audiências iniciais ou de conciliação, as quais não tem oitiva de partes e testemunhas.

Todas estas tendências trazem ganhos enormes com relação à economia de tempo e dinheiro, sem contar os ganhos sociais com diminuição de tráfego nas ruas, emissão de gases poluentes e melhora da qualidade de vida.

8 – Quais as melhores práticas para solução de conflitos trabalhistas?

A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras possibilidades para resolução alternativas de conflitos, desde a possibilidade de rescisão por mútuo acordo como a jurisdição voluntária, em que as partes podem firmar acordos prévios a uma reclamação e levar apenas para homologação da justiça trabalhista para obtenção da quitação total ao extinto contrato de trabalho.

A possibilidade de uso de arbitragem para empregados hipersufientes, embora pouco usada ainda, também é uma forma interessante de resolução de conflitos sigilosos ou complexos.

Outra questão interessante também, foi a imposição de honorários de sucumbência e limitação a justiça gratuita também mitigaram bastante o número de ações e pedidos na justiça do trabalho.

9 – Tudo deve mesmo acabar na Justiça do Trabalho?

A Justiça Trabalhista, apenas em São Paulo e grande São Paulo (âmbito do TRT da 2ª Região) em 2019 tinha 496.684 reclamações trabalhistas em andamento. Esse número é assustador.

Eu não vislumbro um cenário em que a Justiça do Trabalho acabe, ou se torne obsoleta. Apenas acredito que as resoluções alternativas de conflito e imposição de honorários sucumbenciais, tendem a reduzir o número de ações e, consequentemente, o número de varas do trabalho e gastos com judiciário trabalhista.

10 – Quais são os erros mais comuns cometidos pelos empreendedores durante uma relação trabalhista?

Não se atentar ao que fala a lei trabalhista e ou decisões trabalhistas sobre o tema antes de tomar uma decisão. Nas relações trabalhistas vale a máxima “quem paga mal, paga duas vezes” e, muitas vezes, por não estarem bem-informados sobre o tema, os empreendedores acabam pagando mal, e tendo que arcar com os custos duas vezes.

Consultas trabalhistas não deveriam ser vistas como “custos desnecessários” na tomada de decisão. A lei trabalhista, principalmente pós-reforma, traz uma séria de opções interessantes para aumentar engajamento e reduzir cursos, como sistemas de premiações, PLR, benefícios flexíveis, entre outros. Se o empreendedor for bem aconselhado no processo de estipulação de regras de benefícios deste a contratação, com certeza conseguirá reduzir custos, mitigando passivos.

Nem todo advogado trabalhista é travado e só vê riscos. Eu tenho uma visão empreendedora do direito do trabalho e procuro recomendar soluções simples para mitigação de riscos, com aumento de valor líquido agregado, sem ter que incorporar no salário.

11 – O que você vê como tendência no pós-pandemia nas relações de trabalho e emprego que tiveram que se adaptar aos novos tempos e aos “novos” trabalhadores?

home office

Acho que a maior tendência é maior liberdade das relações. Mais liberdade para negociação de regras e flexibilidade de jornada. A nova geração exige algo que a nossa geração sempre quis e nunca teve coragem de pedir: qualidade de vida.

A pandemia trouxe para luz o quanto é importante ter saúde, mental e física. O trabalho remoto que antes a gente torcia o nariz mostrou que podemos ter mais flexibilidade nas relações trabalhistas sem que isso reduza a produtividade.

Durante a pandemia, por motivos óbvios de stress gerados pela pandemia em sí, e um início de trabalho remoto sem conhecimento e melhores práticas, vimos um crescimento de crises de burn out nos empregados.

Então, agora, no pós pandemia, teremos que adaptar para este novo normal, balanceando a qualidade de vida com trabalho remoto, como flexibilização de jornada, treinamento de equipes, administração do tempo de reuniões e horas livres para realização dos trabalhos, como forma de aumentar a produtividade sem adoecer os profissionais. Estes são os novos desafios.

12 – Uma análise estratégica das questões atuais do Direito trabalhista, que vise melhorar as relações de trabalho durante o pós pandemia são fundamentais. Por onde o empreendedor pode começar?

O ideal é começar analisando quais aspectos deste “novo normal” será aplicado para sua empresa, será trabalho 100% remoto, híbrido ou presencial? Para quem? Como? E de qual forma?

Na sequência é importante ter uma política com regras claras e objetivas para todos. A lei permite que as partes negociem questões como benefícios e equipamentos de trabalho remoto, então é importante se antecipar e criar as regras do jogo aplicáveis na sua empresa.

13 – Uma contratação de uma consultoria especializada e busca por conhecimento são fundamentais?

É essencial o envolvimento de consultoria neste processo. Tanto na análise da melhor realidade para a sua empresa, quanto na redação da política e criação de cursos/ treinamentos internos sobre as melhores práticas.

14 – Quais as 7 dicas de ouro para que o empreendedor estruture seu negócio para que reduza ao máximo a possibilidade de passivos trabalhistas, em processo de contração/desligamento e investigações de Compliance?

mulher no escritorio usando mascara e limpando maos com alcool1 – Antes de contratar alguém, ainda no processo seletivo, contate um advogado para rever pacote de benefícios aplicáveis na sua empresa, Convenção Coletiva de Trabalho aplicável e cartas de oferta;

2 – Estruture políticas claras e objetivas para plano de benefícios, código de ética, uso de mídias sociais e confidencialidade;

3 – Atente-se para as peculiaridades de cada contratação, estipulando desde o início as regras que disciplinar a contratação tais como: não concorrência, confidencialidade, ausência de expectativa de privacidade nos usos de equipamentos ou dentro da empresa, confidencialidade durante e após rescisão contratual, entre outras;

4 – Tenha um canal de ética que funcione, que garanta a confidencialidade das informações e a investigação completa das reclamações apresentadas;

5 – Contrate consultorias ou advogados externos para conduzirem as investigações externas;

6 – Antes de demitir alguém, faça um check list de desligamento integrado entre jurídico externo, interno, RH e saúde e medicina do trabalho; e

7 – Ao final de investigações ou rescisões contratuais mais complexas, com risco, procure sempre por alternativas de resolução de conflito.

15 – Quais são os maiores destaques do “Workshop – Direto Trabalhista, Como se preparar para o “novo” normal” durante e pós pandemia?”, que você apresentará no dia 28 e 30 de setembro, no evento online promovido pela GS1 em parceria com a Korde?

Os principais pontos de destaque será um overview sobre o que seria esse novo normal e pontos de atenção que as empresas devem ter ao aplicá-lo, a ideia será criar um ambiente interativo em que, no final, todos possam ter respondidas as seguintes questões:

  • Quais regras são aplicadas ao trabalho remoto?
  • Quais são as regras mínimas que uma política de trabalho remoto deve prever?
  • Quem deve arcar com os custos do trabalho remoto?
  • Trabalho remoto significa que ele pode ser desenvolvido de qualquer lugar?
  • Quais os cuidados que a empresa tem que ter ao aplicar contratos de trabalho híbridos?
  • Preciso fazer controle de jornada no trabalho remoto? Quais cuidados a empresa deve tomar?
  • Quais são os riscos de doenças ocupacionais que podem emergir do trabalho remoto? Quais são as formas de mitigar este risco?
  • Quais são as melhores práticas a serem adotadas com relação a ergonomia no trabalho remoto?
  • Como balancear qualidade de vida e produtividade no trabalho remoto?
  • Como prevenir situações constrangedoras no trabalho remoto?
  • Como garantia a confidencialidade de informações no trabalho remoto?

Direito trabalhista: como se preparar para o “novo” normal”?

Data: 28 e 30 de setembro de 2021

Horário: das 19h às 21h

Formato: online

Para mais informações e inscrições: clique aqui.

As inscrições são limitadas!

Foto: iStock

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