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Advogada dá dicas sobre relações trabalhistas na pandemia

Mais de um mês depois de isolamento social e redução das atividades das empresas por conta da pandemia causada pela Covid-19, as empresas precisaram fazer mudanças em relação ao quadro de funcionários, como adoção do home office, redução de jornadas e salários e até demissões. Para dar suporte para as companhias nesse período tão atípico, o governo lançou algumas Medidas Provisórias.

Nesse cenário de transformações rápidas, ainda surgem dúvidas e dificuldades quando o assunto é a relação entre empresas e colaboradores. Para esclarecer alguns pontos, a reportagem do Portal de Notícias GS1 Brasil conversou com a sócia do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT), Tatiana Junqueira Ruiz, que recentemente participou de uma live da GS1 Brasil sobre o tema.

Especialista em direito trabalhista, Tatiana dá orientações tanto para as empresas que continuam a funcionar na pandemia quanto para aquelas que precisaram reduzir ou parar as operações. Confira.

Setores considerados essenciais na pandemia

Neste momento, empresas que atuam em segmentos considerados essenciais pelo governo devem estar mais atentas às questões, como jornada de trabalho, limpeza e medidas para evitar o contágio de funcionários.

Grupos de risco

Como o País ainda vive um momento de alto nível de contágio da Covid-19, uma das principais preocupações é preservar a saúde das pessoas que se encaixam no grupo de risco, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS): maiores de 60 anos, pessoas com diabetes ou hipertensão.

Segundo Tatiana, uma dúvida frequente é se grávidas fazem parte do grupo de risco. “Alguns médicos já recomendam o afastamento de grávidas por conta da restrição de medicamentos que elas podem ingerir durante a gravidez. Faz sentido dispensá-las no atual cenário, mas não é uma recomendação da OMS. Vai da sensibilidade do empregador de acolher ou não essas pessoas como grupo de risco”, esclarece.

Em geral, a empresa não tem dados sobre as condições médicas dos funcionários, mas, num momento como este, seria importante mapear quem têm um histórico de diabetes ou pressão alta, por exemplo. “Por isso, solicite aos funcionários para que apresentem essas informações médicas”.

Para colaboradores que estão no grupo de risco, algumas alternativas são: férias, afastamento remunerado ou suspensão de contrato. “Pesquise qual a melhor forma para preservar o grupo de risco”, destaca a advogada.

Limpeza e aglomerações

As principais recomendações do Ministério da Economia são: redobrar os cuidados com limpeza em todos os ambientes da empresa e evitar aglomerações.

Segundo Tatiana, a empresa não pode fazer reunião com mais de cinco pessoas. Nos refeitórios ou áreas de alimentação dentro das fábricas, por exemplo, é importante evitar compartilhamento de copos e talheres e manter distanciamento na fila do self service, evitando que muitos colaboradores façam a refeição no mesmo horário.

Uma alternativa é entregar a refeição já montada, tanto para evitar exposição do alimento quanto aglomeração dos empregados. Quando a alimentação é terceirizada, é preciso reforçar o cumprimento dessas orientações junto ao prestador de serviços.

“A empresa precisa fiscalizar a todo momento se os colaboradores e prestadores de serviço estão seguindo essas orientações”, reforça a advogada.

Outra boa prática é tomar alguns cuidados no transporte, especialmente na troca de turnos. “É necessário fornecer um transporte que permita o distanciamento entre as pessoas. O que antes seria um ônibus fretado, por exemplo, as empresas têm utilizado dois ou até três veículos para não ter aglomeração”.

Uso de máscaras

Para os funcionários que estão na ativa, é obrigatório o uso de máscaras. “Já foi comprovado que seu uso diminui muito o risco de contágio. A máscara descartável não é uma opção sustentável para uso nas empresas, pois têm duração pequena e pode gerar uma grande quantidade de lixo, com risco de contaminação. Opte por materiais mais ecológicos, como as máscaras de panos”, afirma Tatiana.

“Pedimos para as empresas não tirarem do mercado produtos essenciais para os profissionais de saúde, porque, de fato, são eles que tem de usar prioritariamente”, completa.

O ideal é que seja um equipamento individual e que o próprio empregado possa reutilizar e higienizar diariamente, lembrando que, dependendo do tipo de atividade desenvolvida, as máscaras de pano ou do tipo face shield podem representar algum risco, como pegar fogo, por exemplo.

Aviso de contágio e testes de Covid-19

A contaminação por Covid-19 não é considerada como doença ocupacional, exceto que se prove que o contágio ocorreu por conta do trabalho desenvolvida. “Por isso é importante o aviso de contágio e, de fato, separar os funcionários suspeitos de contaminação. É muito importante comunicar aos funcionários que eles têm a obrigação de reportar qualquer sintoma da doença, dúvida ou teste de confirmação”, resume.

Em caso de suspeita da Covid-19, o ideal é a empresa se colocar à disposição para custear a realização de teste para o funcionário, que só deve retornar ao trabalho se o resultado der negativo. “Faltam testes até nos hospitais, mas as clínicas particulares têm, inclusive com a possibilidade de agendamento de horário na casa do funcionário ou na empresa, desde que não tenha outros colaboradores por perto para evitar a contaminação”, recomenda a especialista.

Se a pessoa não quiser fazer o teste, a recomendação é afastá-la por 15 dias e, no retorno, solicitar o teste para ver se já tem anticorpo ou se ela testa positivo para Covid-19.

No caso de funcionários que apresentem o novo coronavírus, um ponto sensível se refere às informações sobre a saúde de cada colaborador, que são consideradas confidenciais e a empresa, em tese, não poderia divulgá-las.

“Mas se o empregado que ficou doente teve contato com outros funcionários ou terceirizados, a empresa tem a obrigação legal de informar para a equipe a fim de tentar reduzir a expansão do vírus”, diz Tatiana. “A privacidade é um direito constitucional, mas o direito à vida e a saúde também são.  Neste momento, o direito coletivo se sobressai ao privado. Por isso, essa pandemia é um grande convite a empatia, em pensar mais no coletivo do que no individual”, ressalta.

Setores considerados não essenciais na pandemia

As recomendações são um pouco diferentes para os setores de serviços, algumas áreas do comércio e empresas que não conseguiram adotar o trabalho remoto ou precisaram parar as operações. É o caso, por exemplo, de academias, shoppings, estacionamentos, entre outras.

MP 936

Tatiana destaca que a Medida Provisória (MP) N˚ 936, publicada no dia 1˚ abril de 2020, trouxe um programa emergencial para manutenção dos empregos no período de pandemia. A MP possibilita a suspensão de contratos dos colaboradores por 60 dias ou a redução de salário e carga horária em 25%, 50% ou 75% por até 90 dias. Como contrapartida, a empresa deve dar a garantia da manutenção de emprego do funcionário.

No caso de redução de jornada, o governo paga um benefício emergencial fazendo o cálculo com base no percentual do valor do seguro-desemprego que o funcionário teria direito caso fosse demitido. “Não é o governo que paga o salário do funcionário”, lembra a advogada.

Segundo a advogada do CMT, a MP 936 trouxe a possibilidade da não precisar fazer a negociação coletiva com o sindicato para quem ganha menos de R$ 3.150,00. “Isso gerou muitas dúvidas e discussões, porque na Constituição tem uma regra muito clara sobre redutibilidade de salário apenas por norma coletiva. Por isso, muitos questionaram como fazer essa redução sem a participação do sindicato”.

Os questionamentos chegaram no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a MP como constitucional por ser uma medida emergencial. “A decisão do STF trouxe uma tranquilidade para as empresas, porque prevê a celeridade necessária na pandemia”.

Para aplicar a MP, cada precisa avaliar a sua realidade. Tatiana cita um exemplo: “uma empresa que teve redução de pedidos e vai continuar funcionando, não precisa da força de trabalho o tempo inteiro, mas também não faz sentido suspender os contatos dos funcionários. Às vezes, vale a pena optar por uma redução de jornada com redução de salários”.

O cuidado é ponderar para qual grupo de funcionários a MP funciona e qual a porcentagem de redução de salário aplicar. “É preciso pensar qual será o impacto ao reduzir a jornada. Se reduzir 50% da jornada e do salário, o funcionário que trabalhava oito horas, passa a trabalhar quatro e vai ganhar metade do salário. Será que isso faz sentido para o negócio? Será que vale a pena? É preciso avaliar com cuidado”.

Demissões

A MP 936 traz vários benefícios, porém não atende as empresas que já estavam com dificuldades financeiras antes da pandemia, por exemplo. “Neste caso, analise o fluxo de caixa e as perspectivas para o seu negócio nos próximos três meses para ver se consegue manter os empregos”, diz. Afinal, é um risco aplicar as regras da MP, dando a garantia de emprego futuro sem saber como ficará a situação da empresa.

“Minha recomendação é: analise o quadro de funcionários e verifique se faz sentido usar os benefícios da MP para um determinado grupo de colaboradores, não precisa ser para todos. Vamos tentar fazer uso das MPs se for possível, mas também evitar situações que possam aumentar os litígios no segundo semestre”, alerta.

Em um cenário em que já estão acontecendo muitas demissões, Tatiana orienta: “Como perspectiva para o futuro, deve haver um aumento grande de reclamações trabalhistas, por conta de uma leva de demissões grande nos próximos meses. Por isso, muito cuidado e ponderação. Este é o momento de cuidar dos funcionários. Em eventuais rescisões, tente estender benefícios e fazer rescisões de mútuo acordo ou acordo para ser homologado na Justiça do Trabalho. As pessoas vão precisar de ajuda, porque muitos dos desempregados não vão se recolocar facilmente depois que a pandemia passar. É importante esse cuidado no desligamento dos funcionários”.

Agora é o momento de traçar estratégias que funcionem no curto e longo prazo. “Para as empresas que precisaram parar, aquelas de serviços não essenciais, a dica é: existe luz no fim do túnel. Existem medias, garantias e possibilidades que as Medidas Provisórias trabalhistas trouxeram e que podem ajudar. O importante agora é manter a calma, juntar o jurídico, o administrativo e advogados externos para estudar o que funciona para a sua empresa, o que é melhor para o seu modelo de negócio”, conclui Tatiana.

Confira também o vídeo com as dicas de Tatiana Ruiz, do CMT.

https://youtu.be/AlDTiyuB5Gg

Foto: Getty Images

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