Para apoiar os trabalhadores no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19, o Governo Federal sancionou no início do mês de abril a lei 13.982/2020, criando o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Desde ontem, 7 de abril, a Caixa Econômica Federal lançou site e aplicativo para que esses profissionais solicitem o benefício financeiro. Até as 12h desta quarta-feira (8), mais de 23 milhões de pessoas já haviam finalizado o cadastro para acessar os recursos do auxílio emergencial, segundo informações da Caixa.
Conforme a lei, o benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses. Para recebê-lo, é preciso cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal ativo;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade na condição de MEI, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter mais informações e realizar o cadastro, basta o acessar o site auxilio.caixa.gov.br ou o app CAIXA | Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar a solicitação do benefício, consultando o próprio site ou app.
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