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GTIN: SEFAZ alerta marcas sobre código de barras em produtos

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) está alertando aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e importância de manter atualizadas as informações desses códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

O que é o GTIN?

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O GTIN (Global Trade Item Number), também conhecido como código de barras dos produtos nas emissões das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é amplamente utilizado no varejo físico e digital para identificação única e inequívoca dos produtos. Ele é visível na parte inferior do código de barras e é essencial para a rastreabilidade e controle de mercadorias.

Importância do cadastro e atualização do GTIN

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A atualização e o cadastro dos códigos GTIN devem ser realizados na página oficial do CNP (https://cnp.gs1br.org). Nesta plataforma, é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras e imprimir as etiquetas para colocação nas embalagens.

O acesso ao site é feito por meio de um cadastro de associado na GS1 Brasil, que fornece login e senha para os filiados.

GTIN: Prazo para regularização

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca a importância de os contribuintes, donos de marcas, estarem atentos a essas determinações e se regularizarem o quanto antes.

A partir do dia 2 de setembro, qualquer inconsistência encontrada no código GTIN dos produtos resultará na rejeição das notas fiscais. Portanto, é fundamental que as informações cadastrais dos produtos estejam atualizadas no Cadastro Nacional de Produtos.

Regulamentação do Cadastro de Produtos com GTIN

A norma que decreta a necessidade do cadastro dos produtos com GTIN no CNP vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A regulamentação existe desde 2005 por meio do Ajuste Sinief 07/05, nos incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e no parágrafo sexto da mesma cláusula.

O Ajuste SINIEF 19/16 também apresenta informações sobre a validação do GTIN.

GTIN: Benefícios do cadastro correto

google e gtin gs1

As marcas que possuem GTIN conseguem realizar a venda de seus produtos de forma correta e facilitada tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais, como e-commerce e marketplaces.

Além disso, ampliam a visibilidade nos resultados de pesquisa, sites de busca e comparadores de preço, reforçando a confiabilidade do item e fortalecendo a marca.

Validação do GTIN para o Grupo 3 de mercadorias

O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da SEFAZ, Luiz Dias, explica que a validação do GTIN está sendo realizada para uma nova relação de produtos desde o primeiro de abril deste ano.

O grupo 3 inclui alimentos como laticínios, açúcares, produtos de confeitaria, bebidas alcoólicas e vinagres.

A lista completa de produtos pode ser encontrada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/), na opção Documentos – Notas Técnicas – Nota Técnica 2021.003 – v.1.30 – Publicada em 05/12/2023.

Sobre o CNP

notas fiscais cnp refaz

O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 Brasil funciona de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base de dados utilizada pela SEFAZ para validar as informações descritas na nota fiscal.

Contato

QR Code padrão GS1 GTIN

Para mais informações sobre como realizar o cadastro, entre em contato com a GS1 Brasil:

Telefone/WhatsApp: +55 11 4000-1936

E-mail: atendimento@gs1br.org

Chat online: http://chat.gs1br.org

Foto: iStock

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