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Inmetro determina regras para mercadorias pré-embaladas

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 265, de 16 de junho, em que termina o tipo de medida (grandeza) para indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, como produtos químicos, alimentícios, papel, entre outros.

As mercadorias pré-embaladas denominadas tintas e vernizes, por exemplo, devem apresentar, em sua rotulagem, a indicação quantitativa do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume.

O órgão também publicou nos últimos dias outras portarias relacionadas a diversos setores de atividade, conforme abaixo:

  • 251 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas (semelhante à 265);
  • 250 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados;
  • 249 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado, que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas. (também semelhante à 265).

O que são produtos pré-embalados?

Segundo o Inmetro, produto pré-medido ou pré-embalado é aquele que é medido e embalado sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização.

Dentre os produtos pré-embalados, podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios. São exemplos clássicos de produtos pré-embalados: arroz, feijão, manteiga, leite, óleo comestível, detergente, sabão em pó, papel higiênico, pacote de guardanapos e muitos outros.

A Metrologia Legal atua, no âmbito dos produtos pré-embalados, estabelecendo exigências quanto à padronização e à forma de se declarar a quantidade nominal, a amostragem, as tolerâncias admissíveis e os critérios quantitativos para a aprovação do lote, com a finalidade de garantir a confiabilidade do conteúdo declarado no produto e permitir a leal concorrência entre os produtores.

Foto: iStock

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