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Logística sem papel: conheça os desafios

Pedro Moreira, da Abralog. Crédito: divulgação

Apesar de todo o avanço na logística, a burocracia para a entrega de uma mercadoria no Brasil ainda é elevada. A economia digital convive com uma estrutura física obsoleta, que conflita com a modernização e a produtividade dos negócios.

O presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Pedro Moreira, comentou, em entrevista ao Portal de Notícias da GS1 Brasil, que para dar uma dimensão do transtorno, os operadores logísticos, que coletam, armazenam e distribuem mercadorias, ainda não têm um marco regulatório.

“A lei que regula o setor é do início do século passado, quando cavalos e carroças eram as forças do transporte. Essa lei foi feita para armazéns alfandegados”, lamenta.

Assim, enquanto o comércio eletrônico vem se aperfeiçoando para oferecer a melhor experiência de compra para os seus consumidores, reduzindo os prazos de entrega, por exemplo, por outro lado, o ecossistema ainda convive com um processo antiquado para o despacho de mercadorias, segundo analisa a assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Kelly Carvalho.

Kelly Carvalho, FecomercioSP. Crédito: divulgação

“Em média, a entrega de uma mercadoria contempla a impressão de até 16 documentos, impactando negativamente na operação e na produtividade dos negócios. Não bastassem as obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas, o empreendedor ainda encontra dificuldades para acompanhar todas as alterações legislativas tributárias entre os Estados, tanto no que diz respeito a diferença de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como as próprias obrigações tributárias”, sintetiza a especialista.

Portanto, a lista de documentos impressos é extensa. Entre eles: 1) Nota Fiscal eletrônica (NF-e); 2) Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE); 3) Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e); 4) Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE); 5) Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); 6) Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE); 7) Programação de coleta; 8) Romaneio de coleta; 9) Etiqueta AWB; 10) Ordem de coleta; 11) Etiqueta do embarcador; 12) Etiqueta do transportador; 13) Etiquetas de controle interno; 14) Protocolo de entrega; 15) Romaneio de embarque na expedição; e 16) Roteiro Last-mile.

Burocracia de alto custo

A burocracia envolvendo a entrega de uma mercadoria pode consumir, em média, até 31 dias de trabalho das empresas. “Cerca de 8,5% do total dos dias trabalhados no ano são voltados para cumprir com as obrigações acessórias, impactando diretamente no faturamento dessas companhias”, constata Kelly.

Para as empresas de menor porte, considerando suas particularidades, a burocracia também pode afetar de maneira relevante as suas operações, ainda mais quando, além do cumprimento das obrigações acessórias para o envio de uma mercadoria, o empreendedor tem de estar atento as legislações tributárias, que mudam de Estado para Estado.

“O tempo dedicado para o cumprimento das obrigações tributárias poderia ser destinado a outras ações na empresa, a fim de elevar a produtividade dos negócios”, sugere a especialista da FecomercioSP.

Prejuízos em todas as pontas

Além de ser um agravante para o faturamento das empresas, a atual burocracia dos processos de logística podem trazer outros prejudicados. Entre eles:

Consumidores: são impactados pela ineficiência de todo o processo, principalmente no tempo da entrega da mercadoria. “Não fosse a burocracia enfrentada por essas empresas para o cumprimento da legislação tributária, que exige a impressão de documentos fiscais que suportariam somente a sua via digital, o prazo de entrega dessas mercadorias poderia ser reduzido”, avalia Kelly, acrescentando que, além disso, os dados expostos dos consumidores no pacote de entrega colocam em risco a segurança das suas informações, já que em uma eventual perda, roubo ou furto da mercadoria, os mesmos podem ficar vulneráveis.

Varejistas/indústrias: a burocracia impacta os custos das empresas para manter uma equipe focada no trabalho burocrático, seja para a impressão de todos os documentos, bem como no acompanhamento sistemático das legislações. Além disso, existe todo o custo envolvido para a emissão desses documentos.

“Se esses recursos financeiros e humanos fossem reinvestidos nas próprias empresas, haveria aumento da produtividade e melhoria da experiência de compra dos consumidores”, pontua a assessora econômica da Fecomercio.

Transportadores: segundo Kelly, os transportadores perdem com o tempo investido na separação e no manuseio de documentos, com espaço para o arquivamento de comprovantes de entrega físico, além das obrigações diferentes de Estado a Estado.

Caminhos para desburocratização

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Os desafios para a implementação da logística sem papel requerem a integração de sistemas entre as secretarias da fazenda das unidades federativas, bem como a modernização do Estado para dispor de tecnologias para conectar a logística de ponta a ponta no País.

“O caminho para desburocratizar o setor é digitalizar documentos fiscais que hoje são impressos, e isso depende de uma ação conjunta entre as secretarias da fazenda dos Estados para que a logística sem papel seja implementada no País”, mostra Kelly.

Nesse sentido, a FecomercioSP vem atuando em parceria com outras entidades representativas dos setores de transporte e logística junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o projeto Logística Sem Papel seja implementado.

E alguns pleitos da FecomercioSP vêm gradativamente sendo atendidos. Em agosto de 2020, por exemplo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a permitir a dispensa da impressão do DANFE em operações realizadas pelos estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.

Na sequência, em setembro do ano passado, foi publicada a Nota Técnica 4/2020, possibilitando a substituição do DANFE Impresso pelo DANFE Simplificado Etiqueta, pondo fim à exigência da descrição detalhada dos produtos do pacote com valores.

Além disso, em 2019, foi lançado o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que faz parte das medidas de desburocratização no processo de fiscalização.

“O DT-e é um documento eletrônico obrigatório, que consolidará documentos físicos necessários ou exigidos para as operações realizadas por qualquer modo de transporte, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo”, resume Pedro Moreira, da Abralog.

Segundo afirma a portaria recentemente baixada pelo Ministério da Infraestrutura, que criou o grupo de trabalho que vai implantar o documento em todo o País, o objetivo “é desburocratizar, simplificar, reduzir custos, harmonizar, modernizar e ampliar a qualidade e a segurança dos transportes no País e das prestações de serviços de transporte de cargas”.

Principais passos para começar

Para desburocratizar o processo, a assessora econômica da FecomercioSP explica que é preciso que o Confaz possibilite a integração de sistemas e a sua digitalização, a fim de reduzir a burocracia para o envio de mercadorias comercializadas pelo e-commerce para os consumidores.

“A própria simplificação das regras tributárias é outro ponto que também deve ser levado em conta, de forma a melhorar o ambiente de negócios, não onerando as empresas”, pondera Kelly.

“Por sua vez, para se ter um ambiente mais competitivo e digitalizado, as empresas também podem fazer a sua parte, adotando a digitalização nos seus processos internos, como por exemplo, a assinatura digital de contratos e a digitalização de demais documentos”, acrescenta, lembrando que outra questão que deve ser levada em conta é a otimização do uso de embalagens nas entregas. “Na maioria das vezes, por exemplo, as mercadorias são entregues em uma embalagem desproporcional ao seu tamanho”, adverte a especialista.

Fotos: iStock

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