Pesquisa inédita revela resultado do Índice de Inovação 2022
O Centro de Políticas de Inovação Global (GIPC) da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Chamber of Commerce) divulgou a décima edição do Índice Internacional de Propriedade Intelectual (IP Index, em inglês), intitulado “Competindo para o Amanhã”.
O novo relatório mostra como a propriedade intelectual (PI) é hoje um dos principais impulsionadores da prosperidade econômica, à medida que o mundo emerge da pandemia do coronavírus.
O IP Index avalia os direitos de propriedade intelectual em 55 economias globais, analisando desde políticas ligadas a patentes e direitos autorais até a comercialização de ativos de PI e a ratificação de tratados internacionais. Nessa edição de 2022, os Estados Unidos novamente encabeçaram o ranking e 45 economias melhoraram sua pontuação geral.
Lançado há 10 anos com o objetivo de apontar indicadores para que os países encontrem caminhos para um futuro inovador e competitivo, o índice aponta avanços neste período e a consolidação de um sistema global de propriedade intelectual.
Como uma das maiores economias da América do Sul, e um dos principais impulsionadores da agenda do Mercosul, o Brasil ocupa um papel central neste tema. De acordo com o relatório, se o país adotar uma estrutura unificada de propriedade intelectual, pode ajudar a estimular o crescimento socioeconômico na região.
“Quando os governos escolhem as políticas corretas, é possível acelerar as economias de inovação”, disse o diretor executivo de assuntos internacionais, do Centro de Políticas para Inovação Global, Robert Grant.
“Os dados mostram com clareza que sistemas efetivos de propriedade intelectual incentivam empreendedores e desenvolvedores a apostar em novas ideias, assumir riscos e fomentar mudanças”, destaca.
“O Índice também revela que o enfraquecimento dos direitos de propriedade intelectual pode reduzir o acesso das pessoas às últimas tecnologias, medicamentos inovadores e obras criativas no mundo inteiro!”, afirma Grant. “Propostas perigosas para remover proteções para a PI, como as que a OMC está considerando atualmente, podem ter como consequência essa realidade e esses impactos”, completa Robert Grant.
Principais destaques sobre o Brasil no índice
1. Na edição inaugural de 2012, o Brasil recebeu 38,28% da pontuação geral. Na de 2021, o Brasil chegou a 42,02% da pontuação geral.
2. Comparado a outras nações do BRICS, o Brasil agora ocupa o terceiro lugar – à frente da Índia e da África do Sul, mas atrás da Rússia e da China.
3. Este ano, a pontuação do Brasil ficou estável, diminuindo ligeiramente 0,3 pontos. Isso ocorreu devido a uma mudança na medição da taxa de falsificação de produtos físicos, mas também foi motivada pela invalidação do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial pelo Supremo Tribunal Federal.
4. O Brasil, segundo o índice, demonstrou um claro compromisso de fortalecer seu regime nacional de propriedade intelectual nas seguintes áreas:
Processo de Aprovação de Patentes: o IPNI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual se comprometeu publicamente a reduzir o backlog de pedidos de patentes no Brasil, agilizando o trâmite.
Lei de Patentes: a Lei 14.195/2021 alterou a Lei de Propriedade Intelectual do Brasil para que a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos pedidos de patentes não seja mais necessária.
Fiscalização: o Brasil intensificou a coordenação das medidas de fiscalização, principalmente por meio da “Operação Copyright” e da “operação 404 contra a pirataria” do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgãos de fiscalização federal e estadual.
Melhor mensuração da propriedade intelectual: o INPI divulgou em 2021 um estudo inédito sobre o impacto econômico nacional das indústrias mais atuantes em propriedade intelectual no Brasil.
Desafios para a inovação
1. Ambiente de patentes ameaçado: sem instrumento que substitua o artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, a medida enfraquece os padrões de patenteamento do Brasil e impacta retroativamente as indústrias de alta tecnologia e ciências. Mais de 10.000 pedidos de patentes foram afetados.
2. Novas alterações de licenciamento compulsório para emergências sanitárias ampliam os poderes e autoridades de emergência existentes e potencialmente geram insegurança jurídica. Isso torna o ambiente para o investimento em ciências muito desafiador e é agravado por uma falta de direitos de propriedade intelectual importantes para a indústria, incluindo restauração de prazo e Regulatory Data Protection (RDP) e, de forma geral, um ambiente desafiador de patenteabilidade.
3. Pirataria e falsificações: as incidências de violação de direitos autorais e marcas registradas continuam altas, mas podem ser tratadas por meio de uma colaboração ainda maior entre as autoridades federais, estaduais e locais. E como o ambiente legal do Brasil tem regras diferentes para processar casos de violação de marca registrada (quando comparado a casos de violação de direitos autorais), pode ser difícil para os promotores impedirem a falsificação em escala comercial.
Para acessar o relatório completo e o mapa interativo, visite www.uschamber.com/ipindex.
Fotos: iStock
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