Escreva para pesquisar

Plástico entra na era da rastreabilidade obrigatória

As embalagens plásticas passaram a ocupar um novo lugar na agenda das empresas brasileiras: o de ativo que precisa ser rastreado, contabilizado e comprovado.

Em vigor este ano, o Decreto nº 12.688/2025 estabelece metas progressivas de logística reversa e de uso de conteúdo reciclado, criando obrigações para empresas que colocam produtos embalados no mercado.

A regra muda a lógica da gestão de resíduos.

Até aqui, muitas iniciativas de reciclagem dependiam de ações voluntárias, projetos isolados ou comprovações pouco integradas.

Agora, a recuperação de materiais e o uso de resina reciclada entram no campo da conformidade ambiental, com necessidade de registros auditáveis e prestação de informações ao poder público.

Em 2026, a meta de logística reversa é de 32% para embalagens plásticas destinadas ao mercado de consumo.

Para conteúdo reciclado, a exigência é de 22% nas embalagens abrangidas pelo decreto, considerando materiais primários, secundários e terciários.

O que muda com o Decreto nº 12.688/2025

O decreto integra a trajetória iniciada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e complementa o Decreto nº 11.413/2023, que definiu mecanismos para comprovação de resultados da logística reversa.

A principal novidade é a combinação de duas exigências.

De um lado, empresas precisam demonstrar a recuperação de embalagens após o consumo.

De outro, devem ampliar a incorporação de material reciclado na produção de novas embalagens.

A responsabilidade é compartilhada entre fabricantes de embalagens, fabricantes de produtos, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

A comprovação numérica, entretanto, tende a recair sobre quem coloca a embalagem no mercado voltado ao consumidor final.

A vigência foi escalonada: desde janeiro de 2026 para empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões e, desde julho, para as demais.

Duas metas, dois caminhos de comprovação

A logística reversa se aplica às embalagens plásticas colocadas no mercado B2C.

Uma empresa pode cumprir a obrigação por meio de um sistema próprio ou aderindo a uma entidade gestora, responsável por coordenar a coleta, a destinação e a documentação dos resíduos recuperados.

Já a meta de conteúdo reciclado exige controle sobre a matéria-prima usada nas embalagens.

O cálculo pode considerar o conjunto dos materiais utilizados pela empresa, em um modelo de balanço de massa.

Uma fabricante de bebidas, por exemplo, pode distribuir o conteúdo reciclado entre garrafas, filmes, rótulos e outros componentes plásticos.

O ponto central é que o percentual consolidado alcance a meta exigida.

Há exceções para embalagens que entram em contato com alimentos quando não houver autorização sanitária aplicável para uso de material reciclado.

Nesses casos, a exclusão precisa ser tecnicamente justificada no relatório da empresa.

O dado passa a valer tanto quanto o resíduo

O maior desafio da nova regulamentação não está apenas em coletar plástico, mas em demonstrar a trajetória desse material.

É preciso conectar a embalagem colocada no mercado aos registros de coleta, triagem, transporte, reciclagem e reinserção na cadeia produtiva.

Notas fiscais eletrônicas, Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), comprovantes de recebimento e documentos emitidos por cooperativas e recicladoras ajudam a formar essa trilha de evidências.

A analogia é simples: recuperar o plástico sem registrar suas etapas é como realizar uma entrega sem emitir comprovante.

O material pode até ter chegado ao destino, mas a empresa não terá elementos suficientes para demonstrar o cumprimento da obrigação.

Enquanto a plataforma de rastreabilidade para comprovação do conteúdo reciclado não é definida, o SINIR prevê um período de adaptação com uso de relatórios independentes e documentação fiscal.

Questões como o índice de reciclabilidade e o tratamento dos rejeitos de cooperativas ainda dependem de definições complementares.

Tecnologia ajuda a transformar resíduos em informação confiável

QR Code Padrão GS1

QR Code Padrão GS1 (Código 2D). Foto: divulgação

A digitalização pode reduzir falhas e dar escala a uma cadeia formada por indústrias, operadores logísticos, cooperativas, recicladoras, entidades gestoras e órgãos públicos.

O desafio é que parte relevante das informações ainda é registrada em papel, planilhas ou sistemas que não conversam entre si.

Sem integração, torna-se mais difícil confirmar volumes, origens, destinos e características dos materiais.

Padrões globais de identificação e compartilhamento de dados podem ajudar a estruturar esse fluxo.

Identificadores como GTIN, GLN e códigos bidimensionais, como o QR Code Padrão GS1, permitem associar produtos, empresas e locais a informações digitais organizadas.

Na prática, uma embalagem pode deixar de ser apenas um item físico e passar a funcionar como uma porta de entrada para dados sobre composição, reciclagem, descarte adequado e origem de materiais.

Essa conexão fortalece o controle operacional e pode ampliar a transparência para consumidores e demais elos da cadeia.

Oceana e GS1 Brasil defendem dados para circularidade

Lara Iwanicki, da Oceana. Crédito: Wenderson Araujo_Trilux

O debate sobre rastreabilidade também está no centro da parceria entre a Oceana e a GS1 Brasil.

As organizações têm discutido propostas para fortalecer a economia circular do plástico, incluindo mecanismos de identificação única das embalagens e acesso público a informações sobre composição, reciclabilidade e formas de devolução.

Em entrevista ao Portal de Notícias da GS1 Brasil, Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da Oceana, destacou que padrões de rastreabilidade podem contribuir para verificar o ciclo de vida das embalagens.

“A identidade única de cada embalagem permite rastrear seu ciclo de vida, verificando se foi de fato reutilizada ou reciclada”, afirmou.

A discussão também aparece no Projeto de Lei nº 2.524/2022, que propõe diretrizes para uma economia circular do plástico no Brasil.

A proposta ainda tramita no Congresso Nacional e não substitui as obrigações já previstas no Decreto nº 12.688/2025.

O plástico deixa de ser um problema invisível

logística reversa plásticoAs novas metas colocam uma questão objetiva para as empresas: não será suficiente informar que uma embalagem é reciclável ou que determinado material foi recuperado.

Será necessário demonstrar, com dados consistentes, como a operação ocorreu.

O decreto amplia a responsabilidade sobre as embalagens plásticas, mas também abre espaço para uma cadeia mais organizada, com mais visibilidade para cooperativas, recicladoras e soluções tecnológicas de gestão de dados.

A transição não será simples.

Ela depende de regulamentações complementares, infraestrutura de coleta, oferta de material reciclado com qualidade e integração entre sistemas.

Mas a direção está dada: em uma economia cada vez mais circular, o plástico precisará carregar não apenas conteúdo, mas também informação confiável sobre sua própria história.

Foto: iStock

Leia também

Parceria Oceana–GS1 Brasil impulsiona economia circular do plástico

Tags